A Lei Rouanet, sempre a mais lembrada, consiste pela Lei nº 8.313/91, sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor - visualize por aqui. Para utilizar a lei, é necessária a aprovação prévia do projeto cultural no Ministério da Cultura. A Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual trata-se da Lei nº 8.685/93, sancionada pelo ex-presidente Itamar Franco - visualize nesse lugar. É necessária a prévia aprovação dos projetos na ANCINE (Agência Nacional do Cinema) pra utilização da lei. KODI: O Que é, Como Usar E Melhores Plugins linhas, assim como admite a captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas mediante a dedução do Imposto de Renda devido pelos doadores e patrocinadores.
Tecnicamente, em Finanças Públicas, estes 2 incentivos fiscais consistem em “Desonerações Tributárias” - mais especificamente, são “Gastos Tributários”, por serem gastos indiretos do governo realizados a partir do sistema tributário. São usados como alternativas às ações diretas do Estado, quando esse se vale da iniciativa privada para conseguir indiretamente objetivos de políticas públicas. 282 milhões - encontre aqui.
É claro que Desonerações Tributárias como essas atribuem maior “liberdade” pro contribuinte usar o dinheiro que deixou de pagar a título de tributos. Seria menos pior que não fosse necessária a aprovação do Ministério da Cultura ou da ANCINE, como situação pra aplicação dos recursos financeiros. 1,seis bilhão arrecadados por produtores culturais com esses incentivos fiscais trata-se, sim, de dinheiro público.
Tanto é que o seu mau exercício podes importar na devolução do imposto abatido, acrescido de multas e juros - e também condenações criminais. O chato é que, enquanto durarem esses incentivos fiscais, assim como o Ministério da Cultura e a ANCINE, teremos farta oferta de produções culturais com focos ideológicos e chapa-branca. Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito na PUC.
A novela portuguesa "Ouro Verde", que vai estrear na Band nesta segunda-feira (15), também conseguirá visibilidade -e de uma vez só- na plataforma de streaming Looke. Todos os capítulos serão disponibilizados no dia da estreia da novela, a partir das 20h20, horário de exibição da trama. A diferença é que na web, a novela não será dublada.
O Looke fez uma parceria direta com o canal português TVI. É a primeira vez que uma plataforma de streaming brasileira fornece uma novela completa, antes mesmo dos episódios serem exibidos pela Tv. Luiz Bannitz, diretor de tema e negócios do Looke. Para ter acesso à novela completa, é preciso ser assinante da plataforma. 16,90.Procurada, a Band não respondeu até a publicação desta reportagem.
A portuguesa Maria João Costa estreou como autora de novelas com "Ouro Verde", trama que de imediato lhe rendeu prêmios em Portugal e um Emmy internacional. Já exportada para mais de sessenta países, O QUE É IPTV? chega ao Brasil, território veterano no gênero. Brasil. Se A Seleção Celeste Ganhar Dos Japoneses a respeito as comparações à novela brasileira "Avenida Brasil" (Globo), Costa diz que não houve inspiração. Disponível Em Sete Línguas as novelas brasileiras, "Ouro Verde" é recheada de polêmicas. Umas delas se cita a uma médica que sofre da doença de Crohn, enfermidade inflamatória crônica que influencia o sistema digestivo, e que foi criticada por médicos portugueses.
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